Execução Fiscal 7019515-38.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.235,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ANDERSON CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 13:02

DECISÃO

•20/05/2024, 09:48

31/07/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:00

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:59

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 09:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:45

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019515-38.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO EXECUTADO: ANDERSON CRUZ DOS SANTOS, CPF nº 86135724215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.235,71 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO EXECUTADO: ANDERSON CRUZ DOS SANTOS, CPF nº 86135724215, RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA 3456, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 ROTA DO SOL II - SETOR 09 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2023, 20:53

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 09:48

DECISÃO

•18/08/2023, 15:00

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•14/03/2023, 08:24

DESPACHO

•21/12/2022, 11:22