Execução Fiscal 7019505-91.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.181,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FAAR TURBO NET LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FAAR TURBO NET LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:43

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FAAR TURBO NET LTDA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 11:25

DESPACHO

•20/03/2024, 10:26

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legal

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14/09/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:28

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de FAAR TURBO NET LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:47

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019505-91.2022.8.22.0002. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO REQUERIDO: FAAR TURBO NET LTDA, CNPJ nº 07867438000463 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.181,18 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO REQUERIDO: FAAR TURBO NET LTDA, CNPJ nº 07867438000463, RUA MARECHAL 3064, SETOR 01 SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2023, 23:26

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de FAAR TURBO NET LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 13:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/02/2023, 13:17

Processo Desarquivado

08/02/2023, 13:16

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 09:30

DESPACHO

•20/10/2023, 12:26

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•14/03/2023, 08:24

DESPACHO

•21/12/2022, 11:22