Execução Fiscal 7019484-18.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.600,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA

OAB/RO 9880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 23/09/2024 23:59.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:58

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

06/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 23/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/05/2024, 12:41

DECISÃO

•06/09/2023, 18:29

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:58

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:21

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019484-18.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EXECUTADO: SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME, CNPJ nº 07198412000127 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.600,72 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO EXECUTADO: SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME, CNPJ nº 07198412000127, RUA MATO GROSSO 2646 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 11:47

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de SEIXAS & SEIXAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 00:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2023, 00:04

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:56

DECISÃO

•06/09/2023, 18:29

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•14/03/2023, 08:27

DECISÃO

•23/02/2023, 11:48

DESPACHO

•06/02/2023, 11:09