Execução Fiscal 7002952-33.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.377,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:20

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:42

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 11:37

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 11:37

DESPACHO

•15/05/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:20

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:45

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002952-33.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 47883545272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.377,18 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 47883545272, ANTÔNIO CARLOS ZANCAN 1625 ELDORADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 07:35

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 13:40

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2023, 11:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/12/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 12:02

DESPACHO

•05/03/2024, 12:50

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•03/04/2023, 10:18

DECISÃO

•20/03/2023, 13:32

DECISÃO

•29/01/2023, 12:14