Execução Fiscal 7012769-21.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.329,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Autor

EXPRESSO MARLIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de EXPRESSO MARLIN LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de EXPRESSO MARLIN LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 11:25

DESPACHO

•20/03/2024, 10:26

14/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de EXPRESSO MARLIN LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:24

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012769-21.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: EXPRESSO MARLIN LTDA - ME, CNPJ nº 22861090000148 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.329,78 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO: EXPRESSO MARLIN LTDA - ME, CNPJ nº 22861090000148, PERIMENTAL LESTE 105, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - ARIQUEMES - RO GRANDES ÁREAS - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 07/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de EXPRESSO MARLIN LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de EXPRESSO MARLIN LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2023, 13:22

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 07:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:54

DESPACHO

•20/10/2023, 12:26

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•14/03/2023, 08:39

DESPACHO

•16/12/2022, 07:59