Execução Fiscal 7002986-08.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 977,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

ALINE BALBINO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:46

DECISÃO

•25/09/2024, 14:00

12/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:37

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:22

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002986-08.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ALINE BALBINO COSTA, CPF nº 81965907253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 977,88 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ALINE BALBINO COSTA, CPF nº 81965907253, RUA PORTUGAL sn CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:33

Mandado devolvido sorteio

07/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ALINE BALBINO COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 06:57

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:32

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:40

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 18:15

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:58

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:04

Mandado devolvido dependência

14/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:41

DECISÃO

•22/07/2024, 13:44

DESPACHO

•11/03/2024, 10:59

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•19/04/2023, 12:03

DECISÃO

•03/04/2023, 18:58

DECISÃO

•29/01/2023, 12:21