Execução Fiscal 7003052-85.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.704,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

ROSIENY NERI BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 12:48

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 12:48

DECISÃO

•01/03/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ROSIENY NERI BARBOSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:00

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003052-85.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ROSIENY NERI BARBOSA, CPF nº 63902540249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.704,26 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ROSIENY NERI BARBOSA, CPF nº 63902540249, RUA DEPUTADO JO SATO 1526 FLORESTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROSIENY NERI BARBOSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROSIENY NERI BARBOSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:53

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 13:36

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:27

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 09:53

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•03/04/2023, 10:18

DECISÃO

•20/03/2023, 13:27

DECISÃO

•29/01/2023, 12:25