Execução Fiscal 7003062-32.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.126,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

ILTON PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 07:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de ILTON PEDROSO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/07/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

DECISÃO

•22/08/2025, 07:36

DECISÃO

•07/05/2025, 10:19

22/08/2025, 07:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de ILTON PEDROSO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/07/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:53

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

06/06/2024, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:42

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003062-32.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA, CPF nº 20372957234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.126,91 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA, CPF nº 20372957234, RUA ROBSON FERREIRA 1597 FLORESTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ASSIS DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 08:12

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 13:38

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:23

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 10:17

DECISÃO

•05/08/2024, 11:32

DECISÃO

•10/04/2024, 12:06

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•03/04/2023, 10:18

DECISÃO

•20/03/2023, 13:27

DECISÃO

•29/01/2023, 12:25