Execução Fiscal 7003070-09.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.732,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 12:09

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:41

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 12:41

DESPACHO

•27/11/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:35

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003070-09.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº 69600155291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.125,29 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº 69600155291, RUA JORDÂNIA 1394 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 14:15

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:48

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:01

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2023, 19:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:19

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•11/04/2023, 09:26

DECISÃO

•03/04/2023, 19:01

DECISÃO

•29/01/2023, 12:25