Execução Fiscal 7001908-81.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.246,78
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO
CNPJ
04.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI
Terceiro
V T LUCIO
CNPJ
29.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA
OAB/RO 3678
·
CPF
162.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO RAFAEL ALVES
OAB/RO 9461
·
CPF
015.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2026, 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2026, 12:03
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 11:56
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 11:24
Conclusos para decisão
30/10/2025, 18:24
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:47
Juntada de certidão
22/09/2025, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 09:14
Conclusos para despacho
28/07/2025, 19:56
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2026, 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2026, 12:03
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 11:56
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 11:24
Conclusos para decisão
30/10/2025, 18:24
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:47
Juntada de certidão
22/09/2025, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 09:14
Conclusos para despacho
28/07/2025, 19:56
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 07:22
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 08:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2024, 12:42
Conclusos para despacho
16/05/2024, 18:47
Processo Desarquivado
16/05/2024, 18:47
Arquivado Provisoramente
22/01/2024, 12:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2024, 12:04
Processo Desarquivado
22/01/2024, 11:58
Decorrido prazo de V T LUCIO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:10
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 12:49
Arquivado Provisoramente
20/06/2023, 08:28
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 08:27
Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001908-81.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: V T LUCIO, CNPJ nº 29568351000185 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.246,78 DECISÃO Suspendo o trâmite desta execução por 1 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão sem que sobrevenha manifestação do exequente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento dos autos, quando passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, facultando ao exequente promover o desarquivamento, caso localize bens suscetíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do art. 40, § 3º, da LEF. Devido às limitações do sistema e recomendações no sentido de que o processo não fique paralisado por longo período, fica autorizada, desde já, a remessa ao arquivo para fins de cômputo dos prazos acima referidos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: V T LUCIO, CNPJ nº 29568351000185, 30 DE JUNHO 1520 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
19/06/2023, 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
17/06/2023, 14:01
Conclusos para despacho
07/06/2023, 18:37
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 12:49
Decorrido prazo de V T LUCIO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 13:40
Mandado devolvido sorteio
10/05/2023, 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023, 07:12
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 18:13
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:17
Juntada de Petição de juntada de ar
04/04/2023, 12:11
Juntada de Petição de certidão
28/03/2023, 10:08
Decorrido prazo de V T LUCIO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:49
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 09:52
Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
07/03/2023, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023, 00:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023, 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
04/03/2023, 11:59
Conclusos para despacho
02/03/2023, 08:30
Distribuído por sorteio
02/03/2023, 08:30
Documentos
DESPACHO
•
04/02/2026, 11:24
DESPACHO
•
09/09/2025, 09:14
DECISÃO
•
17/05/2024, 12:42
DECISÃO
•
17/06/2023, 14:01
DESPACHO
•
04/03/2023, 11:59