Execução Fiscal 7003074-46.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.359,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

LEONILDO LONGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de triagem

07/04/2026, 09:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de termo de triagem

07/04/2026, 09:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 14:58

SENTENÇA

•06/03/2025, 13:10

11/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:39

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 10:56

Expedição de Carta precatória.

29/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:45

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:50

Publicado DECISÃO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003074-46.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: LEONILDO LONGO, CPF nº 03935809034 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 7.342,40 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: LEONILDO LONGO, CPF nº 03935809034, RUA COSTA E SILVA 1310 ELDORADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 12:17

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:30

DECISÃO

•23/09/2024, 15:07

DECISÃO

•10/04/2024, 10:28

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•10/04/2023, 12:08

DECISÃO

•20/03/2023, 13:32

DECISÃO

•29/01/2023, 12:29