Execução Fiscal 7002790-43.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.778,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:10

Publicado SENTENÇA em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:08

DECISÃO

•17/05/2024, 12:42

15/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:10

Publicado SENTENÇA em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:26

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:26

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:03

Mandado devolvido dependência

04/07/2023, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:21

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002790-43.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR, CPF nº 96833653372 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.778,65 DESPACHO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, o que indica que a parte reside naquele endereço, a citação deverá ser feita por oficial de justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR, CPF nº 96833653372, RUA PADRE CHIQUINHO 1343, - DE 1225/1226 A 1492/1493 PEDRINHAS - 76801-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido retro. Com a juntada da diligência, manifeste-se a Fazenda Pública em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO CHAVES JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 13:57

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:37

DECISÃO

•09/08/2023, 10:19

DECISÃO

•17/06/2023, 14:02

DESPACHO

•29/03/2023, 08:34