Execução Fiscal 7001409-97.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7001409-97.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001409-97.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA EXECUTADO: MARIA GUILHERMINA DE SOUZA, CPF nº 49781049200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.335,91 DECISÃO Em consulta junto ao sistema PREVJUD constatei que a parte executada faleceu antes mesmo da inscrição do crédito tributário em dívida ativa (conforme documento anexo). Como sabido, quando o óbito ocorre antes de o crédito tributário ser inscrito em dívida ativa, a hipótese é de nulidade do título executivo e, portanto, da execução (art. 803, I, do CPC). Logo, não se faz possível a alteração do sujeito passivo na CDA (Enunciado n.º 329/STJ), impondo-se a extinção do feito. Sendo assim, em atenção ao princípio da não-surpresa, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORUMBIARA, AVENIDA OLAVO PIRES 2129, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO: MARIA GUILHERMINA DE SOUZA, CPF nº 49781049200, AV. GETÚLIO VARGAS 2227 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios

19/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 09:08

DECISÃO

•17/06/2023, 14:04

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)