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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ELIVELTON PEREIRA MACIEL em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ELIVELTON PEREIRA MACIEL em 24/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(237)

legal

Todos os documentos(24)