Execução Fiscal 7000346-92.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.391,87

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

05/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:52

Processo Desarquivado

07/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:50

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:50

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:37

Arquivado Provisoramente

05/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:52

Processo Desarquivado

07/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:50

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:50

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000346-92.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: WAGNER DE SOUZA, CPF nº 42151716287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução fiscal. Conforme a decisão de id. 57707421, foi determinada a suspensão da ação nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo, não houve informação quanto a localização de bens passíveis de penhora do executado, assim, os autos foram remetidos ao arquivo provisório sem baixa conforme a decisão de id. 92131051 (art. 40, §2º, da LEF), permanecendo até que sejam localizados bens passíveis de penhora ou decorrido o prazo da prescrição intercorrente, que se findará em 14/05/2027. Na petição de id. 93015134, o exequente requereu a penhora de valores via SISBAJUD em nome do executado. Realizado o bloqueio, o mesmo resultou negativo (id. 93282777). Intimado, o exequente requereu a consulta via PREVJUD a fim de averiguar vínculo empregatício em nome do executado (id. 94287814). Decido. Compulsando os autos, verifica-se que já houve a suspensão dos autos nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, em razão da não localização de bens do executado passíveis de penhora. Decorrido o prazo, foram realizados diligências com intuito de penhora bens, contudo, restaram infrutíferas. Conforme inteligência do § 2º e §3º art.40 º do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, (Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010), mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra após a suspensão, mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no seu interesse. Portanto, descabido o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas sem que o credor tenha localizado bens ou demonstrado alteração econômica do devedor. Indefiro, portanto, o pedido retro (id. 94287814). Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até que o exequente indique bens penhoráveis do executado, ou demonstre sua alteração econômica, ou ainda, até se concretizar a prescrição intercorrente (14/05/2027). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici domingo, 17 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: WAGNER DE SOUZA, RUA 7 DE SETEMBRO 1246 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000346-92.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Cuida-se de Execução Fiscal. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera pois atingiu valor irrisório, sobre o qual procedi o desbloqueio. Assim, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 13 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:44

Processo Desarquivado

07/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:29

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000346-92.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: WAGNER DE SOUZA, CPF nº 42151716287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Conforme a decisão de id. 57707421, foi determinada a suspensão da ação nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo, não houve informação quanto a localização de bens passíveis de penhora do executado. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa (art. 40, §2º, da LEF), onde deverá permanecer até que sejam localizados bens passíveis de penhora ou decorrido o prazo da prescrição intercorrente, que se findará em 14/05/2027. Ciência as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici domingo, 18 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:11

Processo Desarquivado

19/05/2023, 10:11

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/02/2021, 23:49

Conclusos para decisão

19/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:37

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:50

Expedição de Edital.

15/04/2020, 11:42

Outras Decisões

07/04/2020, 20:21

Conclusos para decisão

02/04/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:49

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:01

Juntada de outros documentos

25/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 10:23

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:21

Outras Decisões

20/08/2019, 09:50

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 07:58

Conclusos para despacho

17/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 08:59

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 08:23

Mandado devolvido dependência

15/05/2018, 08:23

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de diligência

25/04/2018, 13:15

Mandado devolvido dependência

25/04/2018, 13:15

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 12:55

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA em 05/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 21:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2018, 18:41

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 14:21

Documentos

DECISÃO

•04/12/2023, 14:54

DECISÃO

•17/09/2023, 16:23

DECISÃO

•17/09/2023, 16:23

DESPACHO

•13/07/2023, 16:14

DECISÃO

•18/06/2023, 13:21

DECISÃO

•14/05/2021, 16:53

DECISÃO

•16/04/2021, 23:59

DECISÃO

•22/02/2021, 23:49

DECISÃO

•07/04/2020, 20:21

DECISÃO

•20/08/2019, 09:50

DECISÃO

•07/02/2019, 16:17

DESPACHO

•31/03/2018, 18:41

18/09/2023, 00:00