Execução Fiscal 7003004-29.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.695,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

RITA RODRIGUES GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES GONZAGA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:19

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:53

DECISÃO

•10/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES GONZAGA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:19

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003004-29.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: RITA RODRIGUES GONZAGA, CPF nº 59913622204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.695,08 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: RITA RODRIGUES GONZAGA, CPF nº 59913622204, RUA JORDÂNIA 3109 ALVORADA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES GONZAGA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES GONZAGA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 13:46

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 09:41

Conclusos para despacho

28/12/2022, 09:41

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DESPACHO

•03/04/2023, 10:18

DECISÃO

•20/03/2023, 13:32

DECISÃO

•29/01/2023, 12:21