Execução de Título Extrajudicial 7007160-91.2021.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 1106 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, OAB nº RO10649 EXECUTADO: ESTEFANO IGORO ZOLA, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 4975 JARDIM ELDORADO - 76987-096 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI, OAB nº RO5916A SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em face do ESTEFANO IGORO ZOLA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Fora realizada pesquisa pelo sistema SISBAJUD, restando infrutífera. Pelo sistema RENAJUD não foi localizado veículos registrados em nome da parte executada, razão pela qual 7007160-91.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN. Assim, não foram localizados bens do executado a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,20 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:58

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 1106 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, OAB nº RO10649 EXECUTADO: ESTEFANO IGORO ZOLA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI, OAB nº RO5916A valor da causa: R$ 15.243,23 DESPACHO Procedi pesquisa SISBAJUD. Juntei o detalhamento de ordem judicial. Ciência à parte autora do resultado negativo da penhora online. Tentativa de bloqueio via sistema renajud também restou infrutífera. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007160-91.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se para indicar outros bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Vilhena, 25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7007160-91.2021.8.22.0014. autora: EXEQUENTE: EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, OAB nº RO10649 Parte requerida: EXECUTADO: ESTEFANO IGORO ZOLA, CPF nº 62485270910, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 4975 JARDIM ELDORADO - 76987-096 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI, OAB nº RO5916A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Compra e Venda, Compromisso Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, sem incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis no JEC, conforme Art. 55 da Lei 9.099/95. Após o decurso do prazo, retornem conclusos para diligências requeridas. Intime-se. Vilhena/18 de junho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 19:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 05:53

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:55

Outras Decisões

17/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 07:36

Mandado devolvido sorteio

25/09/2021, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 08:42

Outras Decisões

23/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 17:14

—

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANO IGORO ZOLA em 13/09/2023 23:59.

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