Execução de Título Extrajudicial 7002315-33.2018.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002315-33.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ANGELA GIORDANO MOTA MAGALHAES, CPF nº 82589496168 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO À CPE PARA CADASTRO NO SERASAJUD Citada e intimada (ID 18814368), a executada não cumpriu a obrigação, não ofereceu bens à penhora e/ou parcelamento do débito. Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo. O exequente também requereu a inclusão do nome da executada junto aos cadastros no SERASAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002315-33.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 11.309,78 Parte DEFIRO a inclusão no SERASAJUD, sob responsabilidade da exequente. Todavia, conforme previsto no Provimento da Corregedoria do TJRO n. 006/2022, publicado no DJE n. 114 de 23/06/2022, pág. 6 e ss, em seu art. 9º, XXI, compete à CPE o cumprimento da referida solicitação. Assim, promova a inserção dos dados devedor junto ao SERASA. A parte autora deverá decolher o valor das diligências para inscrição, conforme art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 c/c arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ e art. 35, VII, da LOMAN. Cumprida a diligência acima intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, retorno o feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO (ID 81319272). Aguarde-se manifestação. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, 26/09/2023. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SNIPER, EFETUAR BUSCAS AO SREI E INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7002315-33.2018.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de ANGELA GIORDANO MOTA MAGALHÃES, no qual se busca o cumprimento da obrigação pela parte executada. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SNIPER e SREI (ID 84397293), solicitando buscas pelo CPF do executado. DEFIRO em parte o pedido. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Neste contexto, como medida de efetividade e atento ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. 8) Porém, não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com os executivos fiscais com as ações da Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Nos “deram” a meta, mas não os meios efetivos para realizá-la. 9) Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima. 9.1) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 9.2) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 10) Considerando as informações obtidas através da consulta via SNIPER, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Quanto ao SREI, conforme previsto no Provimento da Corregedoria do TJRO n. 006/2022, publicado no DJE n. 114 de 23/06/2022, pág. 6 e ss, em seu art. 9º, XXI, compete à CPE o cumprimento da referida solicitação. Assim, proceda-se a consulta ao sistema SREI - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. Juntado o resultado, intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 19 de junho de 2023 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

20/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA GIORDANO MOTA MAGALHAES em 10/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(204)

legal

Todos os documentos(16)