Cumprimento de sentença 0094018-14.2006.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO

Autor

FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANILDE DE SOUZA NUNES

OAB/RO 45·CPF·Representa: Autor

ITALO RAFAEL DIAS

OAB/PA 24702·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO

Autor

FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:22

Processo Desarquivado

03/08/2023, 13:21

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:21

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:34

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:36

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:22

Processo Desarquivado

03/08/2023, 13:21

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:21

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:34

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 12:36

DECISÃO

•17/05/2022, 12:54

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO, LINHA 101 GLEBA 10 LOTE 11 SN ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WANILDE DE SOUZA NUNES, OAB nº RO45, FORTALEZA 2673, - DE 2541/2542 A 2716/2717 SETOR 03 - 76870-523 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ITALO RAFAEL DIAS, OAB nº PA24702, JARBAS PASSARINHO S N CENTRO - 68525-000 - BOM JESUS DO TOCANTINS - PARÁ Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DO INSS, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0094018-14.2006.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos reais) Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 30 de junho de 2023 às 12:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0094018-14.2006.8.22.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DIAS - PA24702, WANILDE DE SOUZA NUNES - RO45 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:31

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:32

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:17

Expedição de Alvará.

01/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:48

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:54

Outras Decisões

17/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:58

Processo Desarquivado

12/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:06

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:55

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:54

Expedição de Alvará.

26/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Publicado SENTENÇA em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:36

Expedido alvará de levantamento

10/10/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 20:34

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 20:03

Processo Desarquivado

07/10/2021, 20:03

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:03

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:11

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:51

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:02

Outras Decisões

08/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de WANILDE DE SOUZA NUNES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:30

Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:01

Outras Decisões

28/06/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:59

Processo Desarquivado

15/04/2021, 09:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/03/2021, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:31

Publicado CERTIDÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:04

Juntada de certidão

02/07/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:16

Distribuído por migração de sistemas

02/07/2020, 07:53

SENTENÇA

•10/10/2021, 20:34

DECISÃO

•08/07/2021, 10:02

DECISÃO

•28/06/2021, 08:01

DECISÃO

•24/06/2021, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 14:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 14:16

CERTIDÃO

•02/07/2020, 09:12

DECISÃO

•02/07/2020, 09:12