Procedimento Comum Cível 7004840-86.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MOACIR PAIXAO BATISTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MOACIR PAIXAO BATISTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Juntada de Decisão

01/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Juntada de Decisão

Documentos

COMUNICAÇÕES

•01/04/2025, 13:47

DECISÃO

•01/04/2025, 13:47

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legal

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01/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:21

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:00

Mandado devolvido dependência

14/08/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACIR PAIXAO BATISTA ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REU: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Fica intimada a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar andamento regular ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. Em caso de inércia do causídico da parte autora/exequente, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004840-86.2017.8.22.0021 intime-se, pessoalmente, MOACIR PAIXAO BATISTA para, no mesmo prazo acima indicado, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 06:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 04:40

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 04:40

Publicado Despacho em 12/03/2018.

12/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/03/2018, 15:36

Conclusos para decisão

01/03/2018, 08:43

Decorrido prazo de MOACIR PAIXAO BATISTA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 09:10

Conclusos para decisão

01/12/2017, 18:29

Juntada de certidão

31/08/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 16:45

Juntada de certidão

08/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 09:09

Concedida a Medida Liminar

25/05/2017, 18:19

Conclusos para despacho

25/05/2017, 10:26

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 10:26

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:25

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:25

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:24

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:21

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:21

DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DECISÃO

•16/07/2024, 12:30

DESPACHO

•19/06/2023, 06:37

CERTIDÃO

•15/07/2022, 12:44

DECISÃO

•15/07/2022, 12:44

DESPACHO

•27/08/2021, 12:40

DESPACHO

•07/03/2018, 15:36

Todos os documentos(17)

COMUNICAÇÕES

•01/04/2025, 13:47

DECISÃO

•01/04/2025, 13:47

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:25

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:25

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:24

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:21

SENTENÇA

•13/02/2025, 08:21

DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DECISÃO

•16/07/2024, 12:30

DESPACHO

•19/06/2023, 06:37

CERTIDÃO

•15/07/2022, 12:44

DECISÃO

•15/07/2022, 12:44

DESPACHO

•27/08/2021, 12:40

DESPACHO

•07/03/2018, 15:36

DESPACHO

•13/12/2017, 09:10

DECISÃO

•25/05/2017, 18:19