Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002998-66.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

POLAQUINHO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

POLAQUINHO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ADIR GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DE BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:55

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:37

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:55

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 08:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 22:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 12:39

DESPACHO

•23/10/2023, 12:44

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:55

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:37

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:55

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 08:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 22:04

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ADIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002998-66.2020.8.22.0021 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa em ID 92060836, pois adequado e tempestivo. Intime-se o réu, por intermédio da Defensoria Pública que o assiste, para apresentar as razões do recurso de apelação no prazo de 8 (oito) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões no mesmo prazo. Após, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 19 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2023, 07:39

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 23:00

Mandado devolvido sorteio

04/06/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:08

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 06:07

Desentranhado o documento

25/05/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

17/04/2023, 07:15

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 06:54

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 12:37

Mandado devolvido sorteio

28/01/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 07:33

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:30

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:28

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:20

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 07:14

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2023, 07:10

Recebidos os autos.

25/01/2023, 07:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

25/01/2023, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

28/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de ADIR GOMES DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:27

Mandado devolvido sorteio

24/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 15:46

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/10/2022, 12:47

Recebida a denúncia contra ADIR GOMES DE SOUZA

07/10/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de denúncia

03/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

15/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:27

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:24

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:00

Juntada de carta

12/03/2021, 15:35

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70029986620208220021.pdf

20/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 07:44

Outras Decisões

22/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:11

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:37

DECISÃO

•19/06/2023, 07:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/05/2023, 13:44

DESPACHO

•20/01/2023, 13:35

DECISÃO

•07/10/2022, 11:05

DESPACHO

•27/01/2021, 11:05

DECISÃO

•22/09/2020, 17:31