Execução Fiscal 7001136-81.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.868,10

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:02

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 18:15

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:11

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:02

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 18:15

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:11

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:24

Juntada de outras peças

24/09/2025, 09:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:48

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:01

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:32

Expedição de Carta precatória.

13/06/2025, 10:31

Expedição de Carta de ordem.

27/05/2025, 10:04

Desentranhado o documento

26/05/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FABIANO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FABIANO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

21/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 08:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FABIANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de impugnação à execução

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:03

Publicado CITAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FABIANO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FABIANO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA COSTA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:33

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:25

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:30

Indeferido o pedido de #Oculto#

02/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

11/01/2024, 10:48

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar

08/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:25

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:24

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:24

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001136-81.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A, CNPJ nº 04542038000147, FAZENDA BELÉM, LOTE 13, LINHA 115 S/N., GLEBA CORUMBIARA NÃO INFORMADO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.868,10 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o quê entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 12:21

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001136-81.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A, CNPJ nº 04542038000147, FAZENDA BELÉM, LOTE 13, LINHA 115 S/N., GLEBA CORUMBIARA NÃO INFORMADO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.868,10 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: Defiro o pedido de determinação da negativação do requerido via sistema SERASAJUD. 1 - Determino a serventia judicial que promova a inclusão do nome do requerido no cadastro de pessoas inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD, praticando o que for necessário. 2 - Advirto, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. 3 - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias promover o andamento do feito a garantia do crédito perquirido nos autos, sob pena de extinção pela ausência de pressuposto de continuidade e validade. Por fim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc.) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV, e art. 798 do Código de Processo Civil (poder geral de cautela do juiz). Cumpra-se com o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena/RO, 19 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 08:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:23

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 09:46

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:07

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 10:56

Outras Decisões

18/11/2020, 19:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 15:42

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 12:25

Mandado devolvido competência exclusiva

02/07/2020, 22:02

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 08:46

Mandado devolvido competência exclusiva

20/05/2020, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:01

Outras Decisões

28/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:14

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:00

Documentos

DESPACHO

•06/03/2026, 11:55

DESPACHO

•12/01/2026, 15:04

DESPACHO

•18/11/2025, 09:45

DESPACHO

•17/03/2025, 08:41

DESPACHO

•17/03/2025, 08:41

DECISÃO

•19/12/2024, 18:11

DECISÃO

•19/12/2024, 18:11

DECISÃO

•30/08/2024, 11:05

DESPACHO

•17/05/2024, 08:42

DECISÃO

•02/05/2024, 09:30

DECISÃO

•31/10/2023, 13:16

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DECISÃO

•19/06/2023, 08:32

DESPACHO

•10/05/2023, 10:27

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•06/03/2026, 11:55

DESPACHO

•12/01/2026, 15:04

DESPACHO

•18/11/2025, 09:45

DESPACHO

•17/03/2025, 08:41

DESPACHO

•17/03/2025, 08:41

DECISÃO

•19/12/2024, 18:11

DECISÃO

•19/12/2024, 18:11

DECISÃO

•30/08/2024, 11:05

DESPACHO

•17/05/2024, 08:42

DECISÃO

•02/05/2024, 09:30

DECISÃO

•31/10/2023, 13:16

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DESPACHO

•29/08/2023, 09:03

DECISÃO

•19/06/2023, 08:32

DESPACHO

•10/05/2023, 10:27

DESPACHO

•08/03/2023, 10:16

DECISÃO

•29/08/2022, 08:55

DESPACHO

•18/11/2020, 19:07

DESPACHO

•28/02/2020, 16:30