Execução Fiscal 7014855-43.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7014855-43.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROSA ALVES FERNANDES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014855-43.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ROSA ALVES FERNANDES, para recebimento de créditos tributários, descritos nas CDAs n. 2469/2018, 2470/2018 e 2471/2018. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Cancelo a penhora do imóvel de inscrição n. 01.35.005.0430.001 (ID 54856552). À CPE: Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 08:35

DECISÃO

•14/09/2021, 16:49

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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