Execução Fiscal 7002977-11.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.720,73

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:37

Expedição de Alvará.

10/11/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002977-11.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Creditamento Requerente MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 18326625272, RAIMUNDO FERNANDES 4281, CASA PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral da dívida, razão pela qual o feito já foi extinto pelo pagamento, conforme sentença de id. 84735101. Assim, por não haver valores a serem recebidos pela parte exequente, torno sem efeito o item 2 do despacho de id. 96562519. Noutro giro, considerando que o valor da alienação do imóvel deve ser levantado pela parte executada e que esta se recusou informar o dados necessários para a expedição do alvará, determino a remessa dos valores constantes na conta judicial vinculada aos autos à conta centralizadora. Em seguida, adotadas as providências de praxe, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:00

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:37

Expedição de Alvará.

10/11/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002977-11.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Creditamento Requerente MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 18326625272, RAIMUNDO FERNANDES 4281, CASA PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral da dívida, razão pela qual o feito já foi extinto pelo pagamento, conforme sentença de id. 84735101. Assim, por não haver valores a serem recebidos pela parte exequente, torno sem efeito o item 2 do despacho de id. 96562519. Noutro giro, considerando que o valor da alienação do imóvel deve ser levantado pela parte executada e que esta se recusou informar o dados necessários para a expedição do alvará, determino a remessa dos valores constantes na conta judicial vinculada aos autos à conta centralizadora. Em seguida, adotadas as providências de praxe, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de RUBENS STELZENBERGER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:30

Mandado devolvido sorteio

27/10/2023, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002977-11.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS - RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO - RO1482 EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada acerca da expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO, devendo proceder a retirada via internet. Guajará-Mirim/RO, 23 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:04

Expedição de Carta de Adjudicação.

26/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002977-11.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Creditamento Requerente MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 18326625272, RAIMUNDO FERNANDES 4281, CASA PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente o MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ e como executado ANTONIO DA SILVA MONTEIRO. Após a arrematação do bem penhorado, realizada pela leiloeira Oficial Deonízia Kiratch, o arrematante Rubens Stelzenberger comprovou o pagamento integral do débito e, assim sendo, pugnou pela expedição de certidão. 1. Defiro o pedido. Expeça-se certidão de quitação/adjudicação do bem imóvel em favor de Rubens Stelzenberger (ID 82269546 - Pág. 1). 2. Considerando que o exequente atualizou o débito pela última vez em 2022, proceda a CPE com a intimação do exequente para que apresente planilha atualizada, bem como os dados para expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Neste valor, já devem ser considerados os pagamentos realizados administrativamente, a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2.2. Ainda, no mesmo prazo, intimação do executado para que forneça os dados necessários para expedição de alvará judicial: nome do banco, número da conta e agência, ambos com o dígito, indicando se é corrente ou poupança, física ou jurídica, além do CPF e nome completo do titular da conta, a fim de que seja possível a transferências dos valores remanescentes do pagamento do débito. 3. Após, indicados os dados necessários para expedição de alvará em favor do exequente e do executado, retornem os autos conclusos para destinação dos valores. 4. Inertes, proceda-se o envio do montante para conta centralizadora, independentemente de nova conclusão. Em seguida, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 05/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:25

Mandado devolvido sorteio

03/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:23

Mandado devolvido para despacho

22/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002977-11.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Creditamento Requerente MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido(a) ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 18326625272, RAIMUNDO FERNANDES 4281, CASA PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de pedido de expedição de mandado de imissão na posse. Compulsando os autos, verifico que na decisão de homologação já foi determinada a expedição do mencionado mandado, o que se concretizou no id. 83453917. O feito foi extinto pela sentença de id. 84735101. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram julgados improcedentes, não sendo interposto recurso pelas partes. Sobreveio pedido de expedição de mandado de imissão na posse no id. 90830619 pelo arrematante. Ocorre que, tal como se observa do id. 83453917, o competente mandado já expedido. Diante disso, determinou ao(à) senhor(a) oficial(a) de justiça que cumpra o mencionado mandado de imissão na posse do lote arrematado, nos termos da decisão de id. 82042735. Na mesma oportunidade, proceda o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça com a intimação do executado para que tome ciência do teor da sentença de id. 85658561, bem como para que forneça os dados necessários para expedição de alvará judicial: nome do banco, número da conta e agência, ambos com o dígito, indicando se é corrente ou poupança, física ou jurídica, além do CPF e nome completo do titular da conta, a fim de que seja possível a transferências dos valores remanescentes do pagamento do débito. Ademais, efetuado o pagamento da última parcela referente ao bem arrematado, certifique a CPE a quitação do débito. Com a informação da quitação, considerando que o exequente atualizou o débito pela última vez em 2022, proceda a CPE com a intimação do exequente para que apresente planilha atualizada, bem como os dados para expedição de alvará eletrônico (conforme indicado acima), no prazo de 05 (cinco) dias. Certificada a quitação, apresentada a planilha atualizada, bem como indicados os dados necessários para expedição de alvará em favor do exequente e do executado, retornem os autos conclusos para destinação dos valores e determinação do arquivamento do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:10

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:43

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:35

Mandado devolvido para despacho

11/12/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 23:25

Mandado devolvido dependência

10/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de diligência

10/12/2022, 20:30

Publicado SENTENÇA em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:16

Expedição de Carta.

27/09/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 12:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:52

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

29/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:33

Mandado devolvido sorteio

07/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:35

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:04

Expedição de Edital.

01/06/2022, 06:05

Juntada de documento de comprovação

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:30

Outras Decisões

19/05/2022, 11:47

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:49

Juntada de documento de comprovação

13/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:42

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:16

Outras Decisões

11/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 16:45

Mandado devolvido sorteio

20/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 09/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 07:21

Outras Decisões

16/07/2021, 08:40

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:02

Outras Decisões

07/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 20/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:26

Outras Decisões

20/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 08:48

Outras Decisões

07/12/2020, 17:11

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 11:22

Documentos

DESPACHO

•09/11/2023, 12:36

DESPACHO

•25/09/2023, 09:21

DESPACHO

•19/06/2023, 08:52

SENTENÇA

•10/01/2023, 10:19

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:45

DECISÃO

•21/09/2022, 12:37

DECISÃO

•21/09/2022, 12:37

DESPACHO

•19/05/2022, 11:47

DESPACHO

•13/05/2022, 07:49

DESPACHO

•13/05/2022, 07:42

DESPACHO

•11/05/2022, 11:15

DECISÃO

•16/02/2022, 08:07

DESPACHO

•16/07/2021, 08:40

DESPACHO

•07/06/2021, 10:10

DESPACHO

•26/04/2021, 09:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•09/11/2023, 12:36

DESPACHO

•25/09/2023, 09:21

DESPACHO

•19/06/2023, 08:52

SENTENÇA

•10/01/2023, 10:19

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:45

DECISÃO

•21/09/2022, 12:37

DECISÃO

•21/09/2022, 12:37

DESPACHO

•19/05/2022, 11:47

DESPACHO

•13/05/2022, 07:49

DESPACHO

•13/05/2022, 07:42

DESPACHO

•11/05/2022, 11:15

DECISÃO

•16/02/2022, 08:07

DESPACHO

•16/07/2021, 08:40

DESPACHO

•07/06/2021, 10:10

DESPACHO

•26/04/2021, 09:26

DESPACHO

•20/04/2021, 18:28

DESPACHO

•16/12/2020, 08:47

DESPACHO

•07/12/2020, 17:11