Execução de Título Extrajudicial 7005976-53.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:26

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005976-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 3207 A 3469 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-651 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: LAUDELINA DA SILVA DIAS, RUA CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA 1774 RIOZINHO - 76969-067 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos As partes entabularam acordo (id. 98202241) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 16/11/2023 Juiz de Direito – Ederson Pires da Cruz

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:05

Homologada a Transação

16/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 20:25

Mandado devolvido sorteio

06/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 07:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: LAUDELINA DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 20 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7005976-53.2023.8.22.0007

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:03

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO0001157A, GISELE BATISTA COSTA - RO12746 EXECUTADO: LAUDELINA DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para impulsionar o feito, manifestando-se acerca da DILIGÊNCIA do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cacoal, 16 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7005976-53.2023.8.22.0007

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:50

Mandado devolvido dependência

21/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 07:54

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005976-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 3207 A 3469 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-651 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: LAUDELINA DA SILVA DIAS, CIDADE 5510, AVENIDA JK CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 3.096,07 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 19/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 09:15

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 08:55

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 17:14

—

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de LAUDELINA DA SILVA DIAS em 10/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(49)