Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012374-44.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.054,58

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

IRINEIA KALKI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IRINEIA KALKI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:37

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:35

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:18

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:35

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:37

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:57

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:35

Documentos

DECISÃO

•25/10/2022, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:18

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:35

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804495-07.2019.8.22.0000

25/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:05

Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7012374-44.2017.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQU

04/03/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:53

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7012374-44.2017.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQU

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

15/01/2021, 17:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:20

Outras Decisões

28/08/2020, 11:20

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:55

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:47

Outras Decisões

04/08/2020, 08:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/04/2020, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:51

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:48

Processo Desarquivado

14/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/11/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:11

Arquivado Definitivamente

06/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:25

Outras Decisões

03/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:22

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:26

Outras Decisões

07/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2019, 12:05

Processo Desarquivado

06/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/06/2019, 17:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2019, 07:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/02/2019, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2018, 08:57

Juntada de certidão

16/04/2018, 09:51

Juntada de outras peças

14/12/2017, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 20:23

Conclusos para despacho

06/09/2017, 09:50

Processo Desarquivado

06/09/2017, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2017, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 08:57

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 12:54

Juntada de Petição de recurso

26/06/2017, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 07:24

Decorrido prazo de IRINEIA KALKI em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:31

Julgado improcedente o pedido

31/05/2017, 11:15

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 07:59

Juntada de Petição de contestação

15/05/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 13:16

Juntada de certidão

05/05/2017, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2017, 10:37

Conclusos para decisão

03/05/2017, 12:08

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/04/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 21:38

Conclusos para decisão

29/03/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 11:34

DECISÃO

•03/03/2021, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2021, 17:18

DESPACHO

•28/08/2020, 11:20

DESPACHO

•04/08/2020, 08:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2020, 15:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2020, 15:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2019, 11:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2019, 11:49

DESPACHO

•03/10/2019, 11:36

DESPACHO

•07/08/2019, 09:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2019, 17:01

ACÓRDÃO

•10/12/2018, 11:30

DESPACHO

•04/12/2018, 11:00

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•25/10/2022, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2022, 14:56

DECISÃO

•03/03/2021, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2021, 17:18

DESPACHO

•28/08/2020, 11:20

DESPACHO

•04/08/2020, 08:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2020, 15:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2020, 15:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2019, 11:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2019, 11:49

DESPACHO

•03/10/2019, 11:36

DESPACHO

•07/08/2019, 09:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2019, 17:01

ACÓRDÃO

•10/12/2018, 11:30

DESPACHO

•04/12/2018, 11:00

DESPACHO

•08/09/2017, 20:23

DESPACHO

•23/08/2017, 08:56

DESPACHO

•14/07/2017, 18:29

SENTENÇA

•31/05/2017, 11:11

DECISÃO

•05/05/2017, 10:36

DESPACHO

•29/03/2017, 21:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2017, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2017, 11:34