Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007467-18.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.782,65

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MARILDA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILENE BORBA DE LIMA

OAB/RO 10663·CPF·Representa: Autor

LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES

OAB/RO 10388·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO 5142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARILDA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

EDNALDO ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 22:42

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:34

Expedição de RPV.

24/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:38

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2022, 11:54

SENTENÇA

•14/12/2021, 13:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 22:42

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:34

Expedição de RPV.

24/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:22

Publicado SENTENÇA em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:15

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA LEITE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:40

Decorrido prazo de LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:33

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:41

Publicado SENTENÇA em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 06:30

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:52

Mandado devolvido sorteio

02/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

02/04/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA LEITE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:25

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA LEITE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:15

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:12

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILDA FERREIRA LEITE Advog Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ================================================================================================================ Processo nº: 7007467-18.2020.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:55

Outras Decisões

10/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:14

Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILDA FERREIRA LEITE Advog Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ================================================================================================================ Processo nº: 7007467-18.2020.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2021, 00:00

Outras Decisões

29/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 20:15

Outras Decisões

02/12/2020, 20:15

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:22

Decorrido prazo de DETRAN RO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:22

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:26

Decorrido prazo de FRANCILENE BORBA DE LIMA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de DETRAN RO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES LIMA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

14/07/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:07

Outras Decisões

23/06/2020, 12:07

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2021, 17:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2021, 17:03

SENTENÇA

•13/08/2021, 13:57

DESPACHO

•10/02/2021, 09:55

SENTENÇA

•29/01/2021, 15:39

DESPACHO

•02/12/2020, 20:15

DECISÃO

•10/08/2020, 09:26

DESPACHO

•23/06/2020, 12:07