Apelação / Remessa Necessária 7005398-33.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JI-PARANA RO

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

ISAU RAIMUNDO DA FONSECA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JI-PARANA RO

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

ISAU RAIMUNDO DA FONSECA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

ROSANA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:39

Conhecido o recurso de ISAU RAIMUNDO DA FONSECA - CPF: 286.283.732-68 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:56

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•15/06/2023, 12:57

DESPACHO

•24/04/2023, 10:56

20/06/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:39

Conhecido o recurso de ISAU RAIMUNDO DA FONSECA - CPF: 286.283.732-68 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de parecer

13/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:48

Juntada de termo de triagem

31/03/2023, 13:53

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:07

SENTENÇA

•01/11/2022, 11:01

DECISÃO

•21/05/2022, 10:56