Cumprimento de sentença 7002205-70.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:01

Homologada a Transação

13/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:50

Documentos

DECISÃO

•13/08/2024, 14:01

DESPACHO

•22/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:01

Homologada a Transação

13/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:07

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 25/03/2020 11:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

05/02/2024, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

05/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 10:54

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002205-70.2019.8.22.0019. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERIDO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SENILDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO DO Defiro o pedido de ID 94571744. Concedo o prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias para que efetue o pagamento, ou comprove a impossibilidade de arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente a respeito do pedido de parcelamento dos honorários sucumbenciais. Após, conclusos para deliberação. Machadinho D'Oeste/RO, 21 de agosto de 2023 José de Oliveira Barros Filho

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:18

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002205-70.2019.8.22.0019. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERIDO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DESPACHO Nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Estadual n. 4.721/2020, a concessão do benefício do parcelamento das custas está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do interessado em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única. Quanto ao parcelamento dos honorários, é necessária a concordância da parte exequente. Desta forma, manifeste-se a parte exequente quanto ao pedido de parcelamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Em igual prazo, manifeste-se a parte executada, comprovando a impossibilidade de arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única. Após, conclusos. Machadinho D'Oeste/RO, 20 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SENILDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO DO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de SENILDA ANTONIA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7002205-70.2019.8.22.0019. REQUERENTE: SENILDA ANTONIA DA SILVA REQUERIDO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERIDO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA - RJ188700 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS À luz da sentença de ID 82832567, fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, logo caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002205-70.2019.8.22.0019. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Ativo: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERIDO: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SENILDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, conforme informado pelo exequente na petição de ID. 91878731. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. P.R.I. Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 19 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:34

Mandado devolvido sorteio

10/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:55

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 06:20

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 15:58

Mandado devolvido sorteio

06/07/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 07:12

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:21

Outras Decisões

18/03/2022, 13:14

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:35

Recebidos os autos do CEJUSC

13/10/2021, 06:32

Audiência Conciliação não-realizada para 08/10/2021 11:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

11/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:35

Recebidos os autos.

02/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/09/2021, 12:46

Audiência Conciliação designada para 08/10/2021 11:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

02/09/2021, 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2021, 12:37

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

02/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 23:46

Mandado devolvido sorteio

31/08/2021, 23:46

Mandado devolvido sorteio

31/08/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 08:47

Recebidos os autos.

02/08/2021, 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/08/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:31

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 07:31

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:51

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

05/05/2021, 15:37

Outras Decisões

04/05/2021, 09:27

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:00

Outras Decisões

23/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:34

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

11/11/2020, 09:58

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:14

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2020, 09:05

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

27/12/2019, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 07:59

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2019, 23:07

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 23:07

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 08:53

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 11:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.

18/11/2019, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/11/2019, 12:54

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 18:11

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:16

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:34

Outras Decisões

12/09/2019, 13:33

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 11:17

DESPACHO

•05/04/2024, 09:47

DECISÃO

•09/01/2024, 10:11

DESPACHO

•21/08/2023, 08:10

DESPACHO

•21/08/2023, 08:10

PETIÇÃO

•15/08/2023, 16:07

DESPACHO

•20/07/2023, 12:24

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:25

DESPACHO

•08/05/2023, 14:03

SENTENÇA

•10/10/2022, 10:21

DECISÃO

•18/03/2022, 13:13

DECISÃO

•04/05/2021, 09:27

DECISÃO

•23/03/2021, 10:03

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PETIÇÃO

•15/08/2023, 16:07

DESPACHO

•20/07/2023, 12:24

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:25

DESPACHO

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SENTENÇA

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DECISÃO

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