Execução Fiscal 0008547-49.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0008547-49.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:01

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA, - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Execução Fiscal 0008547-49.2014.8.22.0002 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA. A inicial foi recebida em 27/06/2014 (ID 52592327, pág. 97) e a executada foi citada em 20/07/2014 (52592327, pág. 98). Conforme despacho ID 52592329, pág. 18, proferido em 16/01/2015, o foi informada a primeira tentativa frustrada de constrição patrimonial da executada. Após, foi proferida sentença nos presentes autos, em 30/03/2015, determinando a reunião destes aos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002 (52592329, pág. 27). A exequente foi intimada da sentença em 17/04/2015 (ID 52592329, pág. 28). A exequente pugnou pela digitalização dos autos acima mencionados (ID 53112969), o que foi deferido (ID 53634650). A exequente pugnou pelo arquivamento dos presentes autos (ID 54093807), o que foi feito em 03/02/2021. Em 25/01/2023 o presente processo foi desarquivado e, em 30/01/2023 foi proferida decisão determinando o arquivamento (ID 86254665). Em 08/02/2023, a exequente requereu o desapensamento dos autos, com a realização e diligências nestes autos (ID 86811168), o que foi acolhido, conforme despacho ID 92155347 e, em continuidade, a exequente apresentou demonstrativo de cálculo atualizado do débito (ID 92785043). Vieram os autos conclusos. CHAMO O FEITO À ORDEM! Em que pese tenha sido deferido o desapensamento dos autos em relação ao processo nº 0005207-68.2012.8.22.0002 (ID 92155347), compulsando o presente caderno processual, verifico que já foi proferida sentença, por meio da qual houve a reunião deste processo aos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002, com a consequente extinção deste feito. Convém esclarecer que a sentença é o pronunciamento judicial por meio da qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, conforme leciona o art. 203, §1º, do CPC. Aplicando tal dispositivo ao presente caso, uma vez proferida a sentença ID 52592329, pág. 27 e, após o trânsito em julgado da referida sentença, o presente feito foi definitivamente extinto, não havendo falar em desarquivamento para fins de prosseguimento da execução nos presentes autos, ainda mais considerando a reunião deste feito ao processo acima mencionado. Pontuo, ainda, que o processo não pode tramitar ad eternum no interesse do exequente, causando tumulto na unidade, ainda mais tendo em vista que o processo de execução consiste no maior gargalo do Poder Judiciário. Residualmente, na remota hipótese de ser o caso de continuidade do presente feito, não passa despercebido a eventual ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso de mais de 5 (cinco) anos desde a sentença proferida nestes autos até a data em que houve o desarquivamento. 1. Por tais razões, considerando o fato que o presente feito já fora extinto, REVEJO, excepcionalmente, o entendimento exarado no despacho ID 92155347, o que faço para INDEFERIR o pedido de desapensamento deste processo dos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002, de modo que ambos deverão ser novamente reunidos, conforme definitivamente determinado na sentença proferida nestes autos no ID 52592329, pág. 27. 1.1. Advirto que eventual irresignação da parte exequente deverá ser manifesta mediante recurso cabível, de modo que eventuais pedidos de reconsideração não serão apreciados por este Juízo, tendo em vista que tal medida não possui respaldo legal. 2. No mais, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo definitivo. Ciência às partes. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:02

Determinado o arquivamento

05/07/2023, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:52

Documentos

DECISÃO

•05/07/2023, 22:02

DESPACHO

•19/06/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA, - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Execução Fiscal 0008547-49.2014.8.22.0002 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA. A inicial foi recebida em 27/06/2014 (ID 52592327, pág. 97) e a executada foi citada em 20/07/2014 (52592327, pág. 98). Conforme despacho ID 52592329, pág. 18, proferido em 16/01/2015, o foi informada a primeira tentativa frustrada de constrição patrimonial da executada. Após, foi proferida sentença nos presentes autos, em 30/03/2015, determinando a reunião destes aos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002 (52592329, pág. 27). A exequente foi intimada da sentença em 17/04/2015 (ID 52592329, pág. 28). A exequente pugnou pela digitalização dos autos acima mencionados (ID 53112969), o que foi deferido (ID 53634650). A exequente pugnou pelo arquivamento dos presentes autos (ID 54093807), o que foi feito em 03/02/2021. Em 25/01/2023 o presente processo foi desarquivado e, em 30/01/2023 foi proferida decisão determinando o arquivamento (ID 86254665). Em 08/02/2023, a exequente requereu o desapensamento dos autos, com a realização e diligências nestes autos (ID 86811168), o que foi acolhido, conforme despacho ID 92155347 e, em continuidade, a exequente apresentou demonstrativo de cálculo atualizado do débito (ID 92785043). Vieram os autos conclusos. CHAMO O FEITO À ORDEM! Em que pese tenha sido deferido o desapensamento dos autos em relação ao processo nº 0005207-68.2012.8.22.0002 (ID 92155347), compulsando o presente caderno processual, verifico que já foi proferida sentença, por meio da qual houve a reunião deste processo aos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002, com a consequente extinção deste feito. Convém esclarecer que a sentença é o pronunciamento judicial por meio da qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, conforme leciona o art. 203, §1º, do CPC. Aplicando tal dispositivo ao presente caso, uma vez proferida a sentença ID 52592329, pág. 27 e, após o trânsito em julgado da referida sentença, o presente feito foi definitivamente extinto, não havendo falar em desarquivamento para fins de prosseguimento da execução nos presentes autos, ainda mais considerando a reunião deste feito ao processo acima mencionado. Pontuo, ainda, que o processo não pode tramitar ad eternum no interesse do exequente, causando tumulto na unidade, ainda mais tendo em vista que o processo de execução consiste no maior gargalo do Poder Judiciário. Residualmente, na remota hipótese de ser o caso de continuidade do presente feito, não passa despercebido a eventual ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso de mais de 5 (cinco) anos desde a sentença proferida nestes autos até a data em que houve o desarquivamento. 1. Por tais razões, considerando o fato que o presente feito já fora extinto, REVEJO, excepcionalmente, o entendimento exarado no despacho ID 92155347, o que faço para INDEFERIR o pedido de desapensamento deste processo dos autos nº 0005207-68.2012.8.22.0002, de modo que ambos deverão ser novamente reunidos, conforme definitivamente determinado na sentença proferida nestes autos no ID 52592329, pág. 27. 1.1. Advirto que eventual irresignação da parte exequente deverá ser manifesta mediante recurso cabível, de modo que eventuais pedidos de reconsideração não serão apreciados por este Juízo, tendo em vista que tal medida não possui respaldo legal. 2. No mais, determino o retorno dos presentes autos ao arquivo definitivo. Ciência às partes. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira

06/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COM E IND DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA em 12/07/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(77)

legal