Apelação / Remessa Necessária 7022202-88.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.137,48

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Representa: Autor

BARBARA SOARES MACHADO BORGES

Representa: Autor

VIRGINIA BARBOSA BERGO

Representa: Autor

LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUILHERME OLIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DP.

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADOS DE FINANCA DE RONDONIA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Representa: Autor

BARBARA SOARES MACHADO BORGES

Representa: Autor

VIRGINIA BARBOSA BERGO

Representa: Autor

LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUILHERME OLIVA

CPF·Representa: Autor

VIVIANE APARECIDA CASTILHO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SILVA ALVES WITKOWSKI

CPF·Representa: Autor

BIANCA MOLTOCARO BENTO DOS SANTOS

Representa: Autor

RAUL DA SILVA CARMO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL KINTZEL OTTONI SORIANO

Representa: Autor

IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE

Representa: Autor

LUISA RAFAELA OLLA OLIVEIRA RAMOS

Representa: Autor

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Representa: Réu

VIVIANE APARECIDA CASTILHO

CPF·Representa: Réu

VIRGINIA BARBOSA BERGO

Representa: Réu

RAUL DA SILVA CARMO

CPF·Representa: Réu

LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

LUISA RAFAELA OLLA OLIVEIRA RAMOS

Representa: Réu

JOAO CARLOS SILVA ALVES WITKOWSKI

CPF·Representa: Réu

IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE

Representa: Réu

GUILHERME OLIVA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL KINTZEL OTTONI SORIANO

Representa: Réu

BIANCA MOLTOCARO BENTO DOS SANTOS

Representa: Réu

BARBARA SOARES MACHADO BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:59

Conhecido o recurso de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 14.439.371/0001-89 (APELANTE) e provido

07/03/2023, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:45

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:31

DESPACHO

•31/01/2023, 07:14

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:59

Conhecido o recurso de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 14.439.371/0001-89 (APELANTE) e provido

07/03/2023, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 12:19

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:14

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:42

Juntada de termo de triagem

17/01/2023, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2023, 10:42

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2023, 10:06

Reconhecida a prevenção

17/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

17/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

10/01/2023, 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção

10/01/2023, 10:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:55

Juntada de termo de triagem

10/01/2023, 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2023, 09:47

Recebidos os autos

14/12/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 19:06

DESPACHO

•17/01/2023, 10:06

DESPACHO

•10/01/2023, 10:54

SENTENÇA

•18/05/2022, 23:32

INFORMAÇÃO

•09/05/2022, 13:26

DECISÃO

•11/04/2022, 08:41

DESPACHO

•31/03/2022, 20:34