Apelação Criminal 0000722-08.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal de Competência do Júri · Vilhena - 1ª Vara Criminal 1° Grau · TJRO · Ação Penal de Competência do Júri · Vilhena - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Júnior 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DIUNIO CESAR SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ANDREIA MARCIA DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLAN CABRAL GOMES

OAB/SC 43339·CPF·Representa: Autor

PAULO BATISTA DUARTE FILHO

OAB/RO 4459·CPF·Representa: Autor

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA

OAB/RO 10628·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO CANDIDO

OAB/RO 234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA BATISTA

OAB/RO 2840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DIUNIO CESAR SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ANDREIA MARCIA DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VANDERLAN CABRAL GOMES

OAB/SC 43339·CPF·Representa: Autor

PAULO BATISTA DUARTE FILHO

OAB/RO 4459·CPF·Representa: Autor

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA

OAB/RO 10628·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO CANDIDO

OAB/RO 234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA BATISTA

OAB/RO 2840·CPF·Representa: Autor

BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS

OAB/RO 10998·CPF·Representa: Autor

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI

OAB/RO 6856·CPF·Representa: Autor

ELIANA SOUZA FEITOSA

CPF·Representa: Autor

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA

OAB/RO 7373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de expediente

25/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de expediente

18/03/2025, 07:37

Recebidos os autos

18/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

13/03/2025, 13:19

Expedição de Informações.

12/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:30

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de expediente

25/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de expediente

18/03/2025, 07:37

Recebidos os autos

18/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

Documentos

DECISÃO

•06/03/2025, 11:16

DECISÃO

•31/01/2025, 13:13

13/03/2025, 13:19

Expedição de Informações.

12/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:30

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

06/03/2025, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de

20/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

20/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/02/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

31/01/2025, 13:13

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de peças criminais

28/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de peças criminais

18/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:09

Conhecido o recurso de ANDREIA MARCIA DA SILVA - CPF: 768.355.372-72 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:11

Conhecido o recurso de ANDREIA MARCIA DA SILVA - CPF: 768.355.372-72 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão

11/10/2024, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de parecer

10/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 11:05

Desentranhado o documento

14/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:37

Juntada de carta

16/04/2024, 13:32

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 12:11

Expedição de Carta.

10/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de

12/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 07:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de

06/03/2024, 07:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de

27/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 09:19

Desentranhado o documento

23/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:03

Juntada de termo de triagem

08/02/2024, 09:10

Desentranhado o documento

08/02/2024, 09:03

Juntada de termo de triagem

08/02/2024, 08:26

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/02/2024, 07:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 08:59

Juntada de petição inicial

05/02/2024, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 10:28

Expedição de Informações.

15/06/2023, 07:43

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CANDIDO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO MIRANDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANDERLAN CABRAL GOMES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:06

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

06/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 07:43

Desentranhado o documento

26/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de

26/01/2023, 07:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

26/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CANDIDO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANDERLAN CABRAL GOMES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:47

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:00

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

07/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 05/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 05/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de Recurso especial

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

08/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:09

Conhecido o recurso de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS - CPF: 846.039.252-04 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de ofício

26/08/2022, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:58

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de ANDREIA MARCIA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de

24/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:46

Conhecido o recurso de DIUNIO CEZAR DE SOUZA RAMOS - CPF: 846.039.252-04 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/03/2022, 11:06

Juntada de documento de comprovação

03/03/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 07:18

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:52

Conclusos para decisão

11/09/2021, 11:26

Retirada de pauta

13/05/2021, 12:57

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:27

Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.

11/05/2021, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

04/05/2021, 18:53

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2021, 08:59

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007220820208220014.pdf

15/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:11

Juntada de termo de triagem

09/04/2021, 12:10

Retificado 09/04/2021 12:09 - Juntada de termo de triagem

09/04/2021, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/04/2021, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan

09/04/2021, 11:45

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2021, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

08/04/2021, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 09:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:51

Juntada de termo de triagem

29/03/2021, 10:50

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

16/03/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:45

MANIFESTAÇÃO

•21/11/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:51

DESPACHO

•09/09/2024, 11:09

DECISÃO

•08/04/2024, 12:04

DECISÃO

•01/12/2023, 09:17

DECISÃO

•30/11/2023, 08:53

DECISÃO

•22/11/2023, 12:56

PEÇAS CRIMINAIS

•22/11/2023, 07:48

DECISÃO

•17/11/2023, 10:03

DECISÃO

•14/11/2023, 10:09

DECISÃO

•13/11/2023, 11:46

DECISÃO

•13/11/2023, 09:55

DECISÃO

•13/11/2023, 07:48

Todos os documentos(87)

DECISÃO

•06/03/2025, 11:16

DECISÃO

•31/01/2025, 13:13

MANIFESTAÇÃO

•21/11/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:51

DESPACHO

•09/09/2024, 11:09

DECISÃO

•08/04/2024, 12:04

DECISÃO

•01/12/2023, 09:17

DECISÃO

•30/11/2023, 08:53

DECISÃO

•22/11/2023, 12:56

PEÇAS CRIMINAIS

•22/11/2023, 07:48

DECISÃO

•17/11/2023, 10:03

DECISÃO

•14/11/2023, 10:09

DECISÃO

•13/11/2023, 11:46

DECISÃO

•13/11/2023, 09:55

DECISÃO

•13/11/2023, 07:48

DECISÃO

•10/11/2023, 08:12

DECISÃO

•30/10/2023, 11:14

DECISÃO

•25/10/2023, 13:06

DECISÃO

•01/09/2023, 11:20

DECISÃO

•01/09/2023, 11:20

DECISÃO

•23/08/2023, 08:00

DECISÃO

•23/08/2023, 08:00

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2023, 07:03

DECISÃO

•14/08/2023, 13:42

DECISÃO

•04/08/2023, 08:19

DECISÃO

•03/08/2023, 08:44

DECISÃO

•31/07/2023, 13:18

DECISÃO

•19/07/2023, 11:23

DESPACHO

•19/07/2023, 08:58

DECISÃO

•28/06/2023, 09:49

DECISÃO

•28/06/2023, 07:23

DECISÃO

•19/06/2023, 09:01

DECISÃO

•06/03/2023, 14:16

DECISÃO

•07/12/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:03

DESPACHO

•24/08/2022, 20:58

PETIÇÃO

•23/03/2022, 13:34

CERTIDÃO

•22/03/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•20/03/2022, 23:06

DESPACHO

•02/02/2022, 12:10

DESPACHO

•04/05/2021, 18:53

DECISÃO

•09/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 09:39

Acórdão da prevenção

•29/03/2021, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

•16/03/2021, 12:46

DESPACHO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DESPACHO

•16/03/2021, 12:46

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:46

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

SENTENÇA

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45

SENTENÇA

•16/03/2021, 12:45

DECISÃO

•16/03/2021, 12:45