Execução Fiscal 7061609-04.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.699,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:25

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB nº PR20875, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061609-04.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em desfavor de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200008064. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:25

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB nº PR20875, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061609-04.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em desfavor de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200008064. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB nº PR20875, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061609-04.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal e dos honorários. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, OAB nº PR11985, JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB nº PR20875, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A., OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB 318 e ao procurador Juliano Ricardo Schmitt – OAB/PR 58.885 e OAB/SC 20.875 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7061609-04.2022.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Reitero a ordem de transferência do valor à exequente, referente aos honorários, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 82513844. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a executada, por intermédio dos advogados constituídos, para comprovar o pagamento das custas judiciais, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01793705-7; Favorecido: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 2757-X, NÚMERO DA CONTA: 8.741- 6, NOME: DETRAN – SUCUMBÊNCIA, CNPJ: 15883796/0001-45 Porto Velho,19 de junho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:02

Expedido alvará de levantamento

19/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:16

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:57

Expedido alvará de levantamento

17/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:10

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

DESPACHO

•19/06/2023, 11:01

DESPACHO

•17/02/2023, 14:57

DESPACHO

•19/08/2022, 11:23