Cumprimento de sentença 7002712-83.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDSON ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE SOUZA BISPO

OAB/RO 8702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDSON ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLETE GOMES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 14:03

SENTENÇA

•14/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

22/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:52

Processo Desarquivado

10/01/2025, 07:32

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 08:54

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:22

Homologada a Transação

04/09/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:05

Intimação

09/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 21:09

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:15

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

01/03/2024, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON ADRIANO DA SILVA.

01/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de recurso

26/06/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:53

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON ADRIANO DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002712-83.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciárias cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Judiciária Federal serão processadas perante a Justiça Comum, desde que o interessado comprove seu domicílio nesta Comarca mediante documento em seu nome ou outro documento hábil a comprovar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante. Considerando que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo juntar comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, ou telefone; cadastro em banco ou correspondências), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

09/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 15:00

SENTENÇA

•14/02/2025, 14:03

SENTENÇA

•04/09/2024, 09:22

DECISÃO

•01/03/2024, 13:36

DESPACHO

•19/06/2023, 11:02