Execução de Título Extrajudicial 7062043-27.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062043-27.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II, RUA OSWALDO RIBEIRO 800 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: DOMINGOS NERIS DOS SANTOS, RUA OSWALDO RIBEIRO 800, APTO 22 BLOCO 16 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. A exequente requer a substituição do executado pelo seu espólio, representado por sua herdeira, Thaissa Castro Neris dos Santos, representada por sua Genitora, Sra. Adanubia Valdivia de Castro e pela herdeira Graziella Jasminne Guzaman dosSantos, representada por sua genitora, Sra. Iasmin Guzman Vieira. No caso, em que pese não haver vedação expressa acerca da impossibilidade de o espólio ser parte em ações propostas perante os Juizados Especiais, verifico que há interesse de menores, razão pela qual a demanda deve ser processada perante uma das varas civeis. Nesse sentido, o Enunciado nº 148 do FONAJE assim dispõe: "Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis." É, pois, caso de extinção do processo sem o julgamento do mérito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7062043-27.2021.8.22.0001 Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos conste, nos moldes do art. 8º, da LF 9.099/95, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e VI, do CPC c/c art. 51, IV, da LF 9099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Intimem-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

20/06/2023, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

19/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:36

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:02

DESPACHO

•26/10/2022, 12:51

—

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOMINGOS NERIS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)