Execução Fiscal 0011464-46.2011.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0011464-46.2011.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/06/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de Antônio Ferreira Diniz Filho Me em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: ANTÔNIO FERREIRA DINIZ FILHO ME, CNPJ nº DESCONHECIDO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0011464-46.2011.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 227.959,59 Última distribuição:18/10/2011 Vistos. 1. Ante ao pedido da parte exequente suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

20/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:06

Documentos

DESPACHO

•19/06/2023, 11:03

DESPACHO

•08/06/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: ANTÔNIO FERREIRA DINIZ FILHO ME, CNPJ nº DESCONHECIDO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0011464-46.2011.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 227.959,59 Última distribuição:18/10/2011 Vistos. 1. Ante ao pedido da parte exequente suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

20/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Ferreira Diniz Filho Me em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 22/06/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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