Interdição/Curatela 7000804-54.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

AZENI DE LACERDA

CPF

Autor

ABRAO DE LACERDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DE LEMOS

OAB/RO 3601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

AZENI DE LACERDA

CPF

Autor

ABRAO DE LACERDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VAGNER HOFFMANN

Terceiro

MANOEL FRANCISCO DE LACERDA

CPF

Reu

MADALENA DE CARVALHO LACERDA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGNER HOFFMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:08

Expedição de RPV.

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:23

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 11:27

DESPACHO

•20/04/2023, 20:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:08

Expedição de RPV.

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000804-54.2019.8.22.0013. REQUERENTE: A D L e outros REQUERIDO: M D C L e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUIZ DE LEMOS - RO3601 INTIMAÇÃO RÉU - SENTENÇA Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da sentença: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar que M D C L e M F D L são relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil e, por consequência, nomeio a autora A D L como curadora dos requeridos. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando, por conseguinte, a liminar concedida. Em atenção ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: a) registre-se a presente decisão no Cartório de Registro Civil da Comarca de Cerejeiras. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça concedida. Expeça-se termo de curatela definitiva em favor de A D L. Expeça-se RPV para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não expedidos. Transitada em julgado, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. [...]"

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:44

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 20:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:19

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2023, 07:45

Recebidos os autos

16/01/2023, 11:09

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

30/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:51

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:46

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:33

Proferido despacho

06/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2022, 07:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 18:59

Mandado devolvido sorteio

04/05/2022, 06:52

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 07:08

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:31

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:16

Outras Decisões

12/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/03/2022, 07:39

Publicado DECISÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:07

Outras Decisões

23/02/2022, 10:07

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:51

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:16

Outras Decisões

28/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:55

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:05

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:32

Outras Decisões

19/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:25

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:59

Outras Decisões

25/11/2020, 09:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:52

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:39

Outras Decisões

06/08/2020, 11:40

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 23:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 09:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008045420198220013.pdf

01/06/2020, 08:56

Juntada de certidão

29/05/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:21

Outras Decisões

05/05/2020, 21:04

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:43

Outras Decisões

26/02/2020, 11:36

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008045420198220013.pdf

07/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:49

Outras Decisões

20/11/2019, 09:41

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:10

Juntada de certidão

31/10/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:17

Movimento Processual Retificado

09/07/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

05/07/2019, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 08:51

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:30

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:59

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:24

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:12

Outras Decisões

28/05/2019, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de ABRAO DE LACERDA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:33

Decorrido prazo de MADALENA DE CARVALHO LACERDA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:33

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE LACERDA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:06

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:28

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 16:49

DECISÃO

•24/10/2022, 14:31

DESPACHO

•06/07/2022, 12:25

DECISÃO

•12/04/2022, 13:16

DECISÃO

•23/02/2022, 10:07

DESPACHO

•05/11/2021, 12:51

DESPACHO

•28/10/2021, 10:16

CERTIDÃO

•23/07/2021, 14:06

DECISÃO

•23/07/2021, 14:06

DESPACHO

•19/07/2021, 13:25

DECISÃO

•04/05/2021, 13:36

DECISÃO

•04/05/2021, 13:36

DESPACHO

•25/11/2020, 09:59

CERTIDÃO

•24/11/2020, 17:52

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•07/06/2023, 11:27

DESPACHO

•20/04/2023, 20:46

DECISÃO

•24/10/2022, 14:31

DESPACHO

•06/07/2022, 12:25

DECISÃO

•12/04/2022, 13:16

DECISÃO

•23/02/2022, 10:07

DESPACHO

•05/11/2021, 12:51

DESPACHO

•28/10/2021, 10:16

CERTIDÃO

•23/07/2021, 14:06

DECISÃO

•23/07/2021, 14:06

DESPACHO

•19/07/2021, 13:25

DECISÃO

•04/05/2021, 13:36

DECISÃO

•04/05/2021, 13:36

DESPACHO

•25/11/2020, 09:59

CERTIDÃO

•24/11/2020, 17:52

DECISÃO

•24/11/2020, 17:52

DESPACHO

•06/08/2020, 11:40

CERTIDÃO

•27/07/2020, 17:27

EXPEDIENTE

•27/07/2020, 17:27

DECISÃO

•05/05/2020, 21:04

DECISÃO

•26/02/2020, 11:36

DESPACHO

•20/11/2019, 09:41

DECISÃO

•28/05/2019, 11:12

DESPACHO

•30/04/2019, 17:28