Execução Fiscal 7005143-11.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 948.915,51

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:18

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:38

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:57

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:18

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:38

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:57

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:58

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:56

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:31

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7005143-11.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ODILIA TARINI, CNPJ nº 04422192000185, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 488, - DE 425/426 AO FIM NOVA ESPERANÇA - 76961-650 - CACOAL - RONDÔNIA, ODILIA TARINI, AVENIDA BRASIL 886, ENTRE T-7 E T-8 - ODILA COSMÉTICOS NOVA BRASÍLIA - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Reafirmo a decisão anterior, remetendo os autos à CPE par ao cumprimento. Cacoal/RO, 11 de setembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores

12/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ODILIA TARINI, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 488, - DE 425/426 AO FIM NOVA ESPERANÇA - 76961-650 - CACOAL - RONDÔNIA, ODILIA TARINI, AVENIDA BRASIL 886, ENTRE T-7 E T-8 - ODILA COSMÉTICOS NOVA BRASÍLIA - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 948.915,50 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7005143-11.2018.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Rondônia em face de Odilia Tarini, ambos devidamente qualificados nos autos. Após regular marcha processual, houve penhora de valores via SISBAJUD, tendo a executada, por meio da DPE, apresentado impugnação à penhora ao ID 93452736 alegando, em síntese, ser o valor constrito impenhorável, uma vez que se trata de verba de natureza alimentar. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Acerca da penhora de dinheiro, o art. 854 do CPC, em seu §3º, enuncia que Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Pois bem. Em que pese as alegações da Executada de que o valor constrito é impenhorável, ela não comprovou nos autos a mencionada condição. Saliento que, no ordenamento jurídico brasileiro, vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem alega o fato. Assim, não basta apenas alegar, a parte deve efetivamente comprovar o fato que atrairá o direito. É o que determina o art. 373, I, do CPC. Dessa forma, considerando que a parte Executada não comprovou as suas alegações, uma vez que não juntou nenhuma documentação hábil a atestar o alegado, a impugnação não merece prosperar. Portanto, REJEITO a impugnação à penhora pelos motivos expostos nesta decisão. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. SERVE A PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal, 24 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:08

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7005143-11.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ODILIA TARINI, CNPJ nº 04422192000185, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 488, - DE 425/426 AO FIM NOVA ESPERANÇA - 76961-650 - CACOAL - RONDÔNIA, ODILIA TARINI, AVENIDA BRASIL 886, ENTRE T-7 E T-8 - ODILA COSMÉTICOS NOVA BRASÍLIA - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADOS: ODILIA TARINI, CNPJ nº 04422192000185, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 488, - DE 425/426 AO FIM NOVA ESPERANÇA - 76961-650 - CACOAL - RONDÔNIA ODILIA TARINI, AVENIDA BRASIL 886, ENTRE T-7 E T-8 - ODILA COSMÉTICOS NOVA BRASÍLIA - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, foi deferido o pedido e procedido a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada por meio da Defensoria Publica para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, segunda-feira, 19 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:24

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:58

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:47

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:47

Proferido despacho

14/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:09

Mandado devolvido dependência

20/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 10:51

Outras Decisões

12/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:07

Mandado devolvido dependência

01/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 07:22

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:12

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:12

Outras Decisões

08/07/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:43

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:33

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 01:33

Outras Decisões

20/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 19:32

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:14

Conclusos para decisão

23/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2021, 12:51

Juntada de outros documentos

03/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:19

Juntada de certidão

01/02/2021, 07:09

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:19

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2020, 08:16

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:55

Expedição de #Não preenchido#.

15/07/2020, 12:57

Juntada de outras peças

14/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de ODILIA TARINI em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:51

Outras Decisões

01/06/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:38

Conclusos para decisão

24/04/2020, 08:39

Processo Desarquivado

24/04/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 09:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 10:35

Outras Decisões

27/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 08:16

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:48

Conclusos para decisão

15/02/2019, 14:03

Outras Decisões

05/02/2019, 10:47

Conclusos para decisão

10/01/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:19

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 08:30

Juntada de Petição de diligência

16/08/2018, 13:15

Mandado devolvido dependência

16/08/2018, 13:15

Expedição de #Não preenchido#.

13/08/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de diligência

25/07/2018, 20:15

Mandado devolvido dependência

25/07/2018, 20:15

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2018, 18:26

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 17:45

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 12:15

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 18:33

Conclusos para despacho

17/05/2018, 11:16

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 11:16

Documentos

DESPACHO

•01/08/2025, 13:01

DESPACHO

•14/03/2025, 12:18

DESPACHO

•14/03/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 16:39

PETIÇÃO

•23/01/2025, 08:06

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•07/10/2024, 10:28

DESPACHO

•18/09/2024, 16:20

DESPACHO

•01/08/2024, 17:09

DESPACHO

•03/07/2024, 11:58

DESPACHO

•27/05/2024, 12:27

DECISÃO

•13/05/2024, 16:18

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•01/08/2025, 13:01

DESPACHO

•14/03/2025, 12:18

DESPACHO

•14/03/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 16:39

PETIÇÃO

•23/01/2025, 08:06

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•19/11/2024, 16:48

DESPACHO

•07/10/2024, 10:28

DESPACHO

•18/09/2024, 16:20

DESPACHO

•01/08/2024, 17:09

DESPACHO

•03/07/2024, 11:58

DESPACHO

•27/05/2024, 12:27

DECISÃO

•13/05/2024, 16:18

DESPACHO

•12/04/2024, 10:49

CERTIDÃO

•11/04/2024, 15:31

CERTIDÃO

•11/04/2024, 15:31

DESPACHO

•11/09/2023, 10:09

CERTIDÃO

•08/09/2023, 09:52

DECISÃO

•05/09/2023, 12:25

DECISÃO

•24/07/2023, 18:29

DESPACHO

•19/06/2023, 11:54

DESPACHO

•12/05/2023, 15:17

DESPACHO

•17/04/2023, 15:57

SENTENÇA

•04/04/2023, 11:06

DESPACHO

•01/02/2023, 12:14

DECISÃO

•14/07/2022, 12:47

DESPACHO

•12/04/2022, 10:58

DECISÃO

•08/07/2021, 12:43

SENTENÇA

•29/06/2021, 20:58

DECISÃO

•20/05/2021, 12:08

DESPACHO

•26/04/2021, 13:14

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2021, 10:45

DECISÃO

•03/02/2021, 10:45

DECISÃO

•01/06/2020, 08:38

DECISÃO

•27/03/2020, 08:58

DESPACHO

•15/02/2019, 17:48

DESPACHO

•05/02/2019, 10:47

DESPACHO

•10/01/2019, 15:19

DESPACHO

•28/05/2018, 18:33