Execução Fiscal 0016220-34.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.290,63

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teori Albino Zavascki

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:40

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:05

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(117)

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:40

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 21:57

DESPACHO

•20/06/2024, 14:29

27/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:05

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 21:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:18

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: Maguis Umberto OAB/RO 1214 e Alan Pereira Guimarães OAB/RO 1046 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0016220-34.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento da dívida, custas e honorários em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,19 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: Maguis Umberto OAB/RO 1214 e Alan Pereira Guimarães OAB/RO 1046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0016220-34.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento da dívida, custas e honorários em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,19 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:33

Mandado devolvido dependência

09/07/2022, 09:01

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:09

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 07:58

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:46

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:11

Outras Decisões

14/10/2021, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:35

Outras Decisões

07/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 12:19

Mandado devolvido sorteio

12/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

01/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 17:05

Mandado devolvido dependência

25/11/2020, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 11:56

Mandado devolvido competência exclusiva

29/05/2020, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

24/05/2020, 19:35

Mandado devolvido competência exclusiva

24/05/2020, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de diligência

21/05/2020, 12:00

Mandado devolvido competência exclusiva

21/05/2020, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 18:48

Outras Decisões

22/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 13:19

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:15

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 11:48

Juntada de certidão

26/08/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 09:04

DESPACHO

•23/04/2024, 12:43

DESPACHO

•23/02/2024, 11:13

DESPACHO

•28/09/2023, 15:39

DESPACHO

•19/06/2023, 11:56

DESPACHO

•23/02/2023, 11:13

DESPACHO

•21/09/2022, 08:09

DESPACHO

•14/10/2021, 09:11

DESPACHO

•08/06/2021, 07:35

DESPACHO

•07/06/2021, 19:16

DESPACHO

•22/04/2020, 15:04