Procedimento Comum Cível 7021078-12.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 392.058,18

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

EDMAR FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 4132·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 16:00

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:00

Juntada de termo de triagem

16/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de relatório

02/06/2021, 20:36

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 16:00

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:00

Juntada de termo de triagem

16/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 14:50

DESPACHO

•09/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de relatório

02/06/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:02

Publicado SENTENÇA em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:28

Julgado improcedente o pedido

07/05/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:34

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:27

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:45

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:31

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:46

Outras Decisões

14/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 01:11

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:59

Outras Decisões

13/04/2021, 11:31

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2018 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

13/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2021 10:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

02/02/2021, 09:58

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7021078-12.2018.8.22.0001. AUTOR: EDMAR FERREIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - RO4132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 RÉU: SANTO ANTONI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:14

Outras Decisões

29/01/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:04

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:45

Outras Decisões

26/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 21:28

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:40

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:42

Outras Decisões

04/02/2020, 09:42

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:21

Decorrido prazo de FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:52

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:45

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:44

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:05

Outras Decisões

25/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:15

Conclusos para decisão

17/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:46

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 01:15

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2019, 10:59

Conclusos para decisão

06/06/2019, 12:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:09

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 08:59

Conclusos para decisão

26/03/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de contestação

23/01/2019, 08:32

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 17/12/2018 09:00:00.

18/12/2018, 12:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/12/2018 09:00:00.

18/12/2018, 12:14

Juntada de outras peças

17/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de diligência

13/11/2018, 17:42

Mandado devolvido sorteio

13/11/2018, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

25/10/2018, 02:26

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 18:34

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

19/10/2018, 18:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 06:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 06:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 05:56

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2018, 07:29

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:40

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

04/09/2018, 16:45

Publicado Despacho em 14/08/2018.

14/08/2018, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 08:25

Conclusos para decisão

20/07/2018, 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/07/2018, 11:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:28

Decorrido prazo de EDMAR FERREIRA PEREIRA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:28

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 11:25

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 15:54

DESPACHO

•31/08/2021, 10:16

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

SENTENÇA

•07/05/2021, 10:28

DESPACHO

•14/04/2021, 09:46

DESPACHO

•29/01/2021, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DESPACHO

•26/05/2020, 10:45

DESPACHO

•04/02/2020, 09:42

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 14:50

DESPACHO

•09/09/2021, 12:15

DESPACHO

•31/08/2021, 10:16

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2021, 16:32

SENTENÇA

•07/05/2021, 10:28

DESPACHO

•14/04/2021, 09:46

DESPACHO

•29/01/2021, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/10/2020, 11:02

DESPACHO

•26/05/2020, 10:45

DESPACHO

•04/02/2020, 09:42

DESPACHO

•25/09/2019, 14:05

DECISÃO

•30/08/2019, 10:59

DESPACHO

•23/04/2019, 08:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2019, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2019, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2019, 08:32

DESPACHO

•20/09/2018, 07:29

DESPACHO

•10/08/2018, 08:25

DECISÃO

•30/05/2018, 11:25