Agravo em Recurso Especial 7002879-36.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.654,46

Órgão julgador

Presidência

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SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

ROLIM DE MOURA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

26/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/04/2025, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:00

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