Execução Fiscal 7013274-90.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013274-90.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 2284/2018, 2285/2018, 2286/2018, 2288/2018, 2287/2018 e 2289/2018, referentes a inscrição imobiliária n. 01230300210001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013274-90.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:14

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 2284/2018, 2285/2018, 2286/2018, 2288/2018, 2287/2018 e 2289/2018, referentes a inscrição imobiliária n. 01230300210001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013274-90.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 12:57

DESPACHO

•24/06/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 2284/2018, 2285/2018, 2286/2018, 2288/2018, 2287/2018 e 2289/2018, referentes a inscrição imobiliária n. 01230300210001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013274-90.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 2284/2018, 2285/2018, 2286/2018, 2288/2018, 2287/2018 e 2289/2018, referentes a inscrição imobiliária n. 01230300210001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013274-90.2018.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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