Execução Fiscal 7069426-56.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7069426-56.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EUDES COSTA LUSTOSA, OAB nº RO3431 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 79299/2021, 79301/2021, 79300/2021 e 79302/2021, referentes a inscrição imobiliária n. 03040110053001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7069426-56.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:37

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:20

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:24

DECISÃO

•02/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EUDES COSTA LUSTOSA, OAB nº RO3431 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 79299/2021, 79301/2021, 79300/2021 e 79302/2021, referentes a inscrição imobiliária n. 03040110053001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7069426-56.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EUDES COSTA LUSTOSA, OAB nº RO3431 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: EUDES MARQUES LUSTOSA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 79299/2021, 79301/2021, 79300/2021 e 79302/2021, referentes a inscrição imobiliária n. 03040110053001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7069426-56.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES MARQUES LUSTOSA em 12/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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