Execução Fiscal 0001070-93.2015.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.707,92

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIRAM CESAR SILVEIRA

OAB/RO 547·CPF·Representa: Réu

JUSTINO ARAUJO

OAB/RO 1038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

WANDERLEY LENZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 10:46

Processo Desarquivado

17/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:47

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Todas as movimentações(201)

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 10:46

Processo Desarquivado

17/09/2024, 10:45

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 12:34

DECISÃO

•25/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:47

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Guaporé em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Guaporé em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:48

Mandado devolvido sorteio

13/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:12

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: WANDERLEY LENZ, AV. HASSIB CURY nc, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038, HIRAM CESAR SILVEIRA, OAB nº RO547, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: WANDERLEY LENZ, AV. HASSIB CURY nc, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 19 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 0001070-93.2015.8.22.0016 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. DETERMINO pela derradeira vez, que seja oficiado ao Cartório de Imóveis de São Francisco do Guaporé/RO, que em 15 (quinze) dias, responda o ofício n. 13691/2022/08.05.0100/ENAC/PGF/AGU, sob pena de responsabilização. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE o exequente para que manifeste-se. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

20/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:12

Deferido o pedido de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama.

03/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:03

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:59

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:51

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:01

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 06:48

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:22

Outras Decisões

24/05/2022, 18:31

Outras Decisões

24/05/2022, 18:31

Outras Decisões

24/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:31

Outras Decisões

24/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:55

Juntada de certidão

08/04/2022, 07:51

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:25

Outras Decisões

22/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:22

Outras Decisões

18/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 10:44

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de HIRAM CESAR SILVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:29

Outras Decisões

12/04/2021, 08:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:14

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:51

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:12

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 19:32

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:04

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:33

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:30

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:36

Publicado Despacho em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:44

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:06

Juntada de certidão

04/04/2019, 16:54

Mandado devolvido sorteio

02/04/2019, 13:52

Mandado devolvido sorteio

02/04/2019, 13:52

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 17:37

Publicado Despacho em 25/02/2019.

01/03/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 05:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 19:20

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 12:21

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:10

Decorrido prazo de JUSTINO ARAUJO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 05:25

Juntada de Petição de diligência

28/10/2018, 20:50

Mandado devolvido dependência

28/10/2018, 20:50

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2018, 07:28

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:55

Publicado Despacho em 16/10/2018.

15/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/10/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 07:25

Conclusos para despacho

08/10/2018, 12:03

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 16:08

Publicado Despacho em 25/09/2018.

27/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:33

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:04

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 12:33

Decorrido prazo de WANDERLEY LENZ em 06/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:01

Juntada de certidão

22/05/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:33

Juntada de certidão

22/05/2018, 10:15

Expedição de Edital.

15/05/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 12:56

Conclusos para despacho

02/05/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 18:42

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:48

Juntada de certidão

06/02/2018, 08:59

Juntada de certidão

18/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 09:49

Publicado CERTIDÃO em 29/08/2017.

04/09/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 07:47

Distribuído por migração de sistemas

24/08/2017, 10:26

DECISÃO

•19/06/2023, 13:34

DECISÃO

•03/05/2023, 15:41

DECISÃO

•24/10/2022, 16:40

DESPACHO

•15/09/2022, 22:01

DESPACHO

•24/05/2022, 18:30

DESPACHO

•22/03/2022, 16:22

DESPACHO

•18/07/2021, 10:44

DESPACHO

•12/04/2021, 08:29

DESPACHO

•24/05/2019, 19:32

DESPACHO

•08/04/2019, 14:44

DESPACHO

•20/02/2019, 19:20

DESPACHO

•24/10/2018, 12:19

DESPACHO

•11/10/2018, 07:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•25/08/2023, 12:34

DECISÃO

•25/08/2023, 12:34

DECISÃO

•19/06/2023, 13:34

DECISÃO

•03/05/2023, 15:41

DECISÃO

•24/10/2022, 16:40

DESPACHO

•15/09/2022, 22:01

DESPACHO

•24/05/2022, 18:30

DESPACHO

•22/03/2022, 16:22

DESPACHO

•18/07/2021, 10:44

DESPACHO

•12/04/2021, 08:29

DESPACHO

•24/05/2019, 19:32

DESPACHO

•08/04/2019, 14:44

DESPACHO

•20/02/2019, 19:20

DESPACHO

•24/10/2018, 12:19

DESPACHO

•11/10/2018, 07:25

DESPACHO

•21/09/2018, 11:33

OUTRAS PEÇAS

•21/09/2018, 11:33

DESPACHO

•03/05/2018, 12:56

DESPACHO

•08/03/2018, 18:42