Execução Fiscal 7037756-05.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.105.807,63

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Determinada Requisição de Informações

24/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 13:49

DESPACHO

•04/03/2026, 12:42

01/04/2026, 14:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:18

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 07:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 22:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/08/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:08

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:17

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037756-05.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se o devedor, por intermédio da Defensoria Pública, para ciência e manifestação acerca da CDA retificada. Após, retorne concluso para análise dos pedidos (ID 77942924). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:41

Processo Desarquivado

06/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:20

Arquivado Provisoramente

29/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:03

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2020, 09:39

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 07:07

Outras Decisões

02/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 12:38

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:00

Outras Decisões

03/03/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:48

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:55

Outras Decisões

04/12/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:27

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:10

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:22

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:08

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:51

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:51

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 02:00

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2019.

05/02/2019, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 06:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:28

Expedição de Edital.

18/01/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:36

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:56

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:39

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:59

Conclusos para despacho

28/11/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 08:21

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 20:57

Mandado devolvido dependência

05/11/2018, 20:57

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 09:05

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 11:25

DESPACHO

•29/09/2025, 13:47

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•07/04/2025, 17:05

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DECISÃO

•14/08/2024, 22:00

DESPACHO

•08/05/2024, 12:07

DECISÃO

•07/11/2023, 09:46

DESPACHO

•19/06/2023, 13:43

DECISÃO

•05/06/2020, 09:39

DESPACHO

•02/05/2020, 12:38

DESPACHO

•03/03/2020, 08:48

DESPACHO

•04/12/2019, 16:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•24/04/2026, 13:49

DESPACHO

•04/03/2026, 12:42

DESPACHO

•29/09/2025, 13:47

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DESPACHO

•07/04/2025, 17:05

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DECISÃO

•14/08/2024, 22:00

DESPACHO

•08/05/2024, 12:07

DECISÃO

•07/11/2023, 09:46

DESPACHO

•19/06/2023, 13:43

DECISÃO

•05/06/2020, 09:39

DESPACHO

•02/05/2020, 12:38

DESPACHO

•03/03/2020, 08:48

DESPACHO

•04/12/2019, 16:55

DESPACHO

•04/12/2019, 07:27

DECISÃO

•07/08/2019, 10:33

DESPACHO

•16/05/2019, 11:30

DESPACHO

•17/01/2019, 11:35

DESPACHO

•29/11/2018, 09:59

DESPACHO

•20/09/2018, 09:05