Execução de Título Extrajudicial 7001904-38.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.766,29

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

EDSON DO NASCIMENTO NOBRE

CPF

Autor

WAGNER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS

OAB/RO 2682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 23:21

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 06:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 23:21

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•13/05/2026, 23:21

DECISÃO

•22/01/2026, 10:48

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 06:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:48

Deferido o pedido de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE.

22/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 06:29

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 19:55

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 05:27

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:39

Deferido o pedido de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE.

04/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 06:51

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:39

Deferido o pedido de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE.

23/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:44

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:17

Deferido o pedido de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE.

24/07/2025, 14:17

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:47

Processo Desarquivado

23/07/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:26

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 17:37

Processo Desarquivado

17/07/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 21:11

Juntada de certidão

16/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 02:05

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:00

Processo Desarquivado

11/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:36

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 REQUERIDO: WAGNER PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02630595293, RUA UBATUBA 2627 JARDIM PAULISTA - 76871-270 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7001904-38.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

20/06/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:51

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 08:44

DECISÃO

•04/09/2025, 13:39

DECISÃO

•23/08/2025, 11:28

DECISÃO

•24/07/2025, 14:17

DECISÃO

•03/07/2025, 12:52

DECISÃO

•04/06/2025, 13:16

DECISÃO

•03/04/2025, 13:39

DECISÃO

•24/01/2025, 11:49

DECISÃO

•19/06/2023, 13:46

DESPACHO

•13/02/2023, 16:52