Execução de Título Extrajudicial 7002155-56.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.460,45

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

EDSON DO NASCIMENTO NOBRE

CPF

Autor

SHEILA ALMEIDA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS

OAB/RO 2682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/02/2026, 11:26

DECISÃO

•15/12/2025, 12:44

24/03/2026, 00:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:05

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:17

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:17

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:03

Deferido o pedido de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE.

31/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:49

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:59

Processo Desarquivado

11/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 20:13

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: SHEILA ALMEIDA BRANDAO, CPF nº 00496143204, RUA MARA 420 e 421, - DE 420/421 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002155-56.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:46

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:14

Mandado devolvido dependência

18/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA BRANDAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 10:21

DECISÃO

•07/10/2025, 10:23

DECISÃO

•23/09/2025, 12:46

DECISÃO

•14/08/2025, 14:03

DECISÃO

•03/07/2025, 14:28

DECISÃO

•31/03/2025, 13:03

DECISÃO

•18/03/2025, 13:05

DECISÃO

•24/01/2025, 11:48

DECISÃO

•19/06/2023, 13:46

DESPACHO

•19/02/2023, 14:12