Execução Fiscal 0039349-40.2008.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2008

Valor da Causa

R$ 41.476,37

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:54

Processo Desarquivado

17/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:15

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 05/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 11:09

DESPACHO

•23/11/2023, 14:34

06/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:54

Processo Desarquivado

17/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ariquemes/RO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME, ALEXANDRE VILAS BOAS, RIO NEGRO 2920, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 JD JORGE TEIXEIRA - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCELO LUIZ VILAS BOAS, PARANA 3486, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR 05 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0039349-40.2008.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de processo extinto pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Julgado o recurso pela instância superior, o feito foi arquivamento sem que fosse dado cumprimento à sentença no tocante à liberações das constrições. Nesta data, procedi a baixa da restrição RENAJUD. Proceda-se a baixa da indisponibilidade, registrada na matrícula do imóvel denominado Lote 01, Quadra 32, Setor 7, nesta cidade de Ariquemes, AV-6-24.360, servindo esta decisão de ofício ao CRI. Eventuais constrições existentes nos autos, proceda-se as liberações. Cumprida a diligência, arquive-se. SERVE DE OFÍCIO/MANDADO PARA BAIXA DA INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO, JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE. Ariquemes/RO, 23 de novembro de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 08:33

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:40

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 09:26

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 13:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 13:03

Processo Desarquivado

08/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 0039349-40.2008.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO - RO1575 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Ariquemes-RO, 19 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:26

Juntada de termo de triagem

16/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 18:19

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:43

Outras Decisões

11/05/2022, 20:43

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:40

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:54

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:57

Outras Decisões

10/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:38

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Publicado SENTENÇA em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 20:40

Processo Desarquivado

17/10/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:12

Arquivado Provisoriamente

09/11/2020, 08:47

Juntada de certidão

09/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:14

Outras Decisões

06/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:20

Processo Desarquivado

06/11/2020, 11:19

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:19

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:35

Outras Decisões

29/03/2020, 20:31

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:27

Outras Decisões

10/02/2020, 17:27

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:53

Juntada de Informações

16/01/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:06

Outras Decisões

13/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:13

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:57

Outras Decisões

11/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:18

Outras Decisões

09/08/2019, 09:11

Conclusos para despacho

01/08/2019, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 08:13

Juntada de certidão

22/02/2019, 18:17

Distribuído por migração de sistemas

22/02/2019, 16:04

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 14:45

DESPACHO

•08/02/2023, 07:11

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:11

DESPACHO

•06/10/2022, 08:50

DESPACHO

•11/05/2022, 20:43

DESPACHO

•10/03/2022, 09:57

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:19

DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 20:31

DESPACHO

•10/02/2020, 17:27

DESPACHO

•13/12/2019, 18:06

DECISÃO

•11/10/2019, 10:48

DESPACHO

•09/08/2019, 09:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/06/2024, 11:09

DESPACHO

•23/11/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 14:45

DESPACHO

•08/02/2023, 07:11

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:11

DESPACHO

•06/10/2022, 08:50

DESPACHO

•11/05/2022, 20:43

DESPACHO

•10/03/2022, 09:57

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:19

DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 20:31

DESPACHO

•10/02/2020, 17:27

DESPACHO

•13/12/2019, 18:06

DECISÃO

•11/10/2019, 10:48

DESPACHO

•09/08/2019, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2019, 08:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2019, 08:13