Apelação Cível 7002460-34.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Autor

RAISSA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RO 9712·CPF·Representa: Réu

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO

OAB/RO 4783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GUILHERME SILVA MOREIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:03

DESPACHO

•15/01/2024, 08:28

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:41

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:50

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 11:35

Recebidos os autos

08/12/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 08:20

SENTENÇA

•18/10/2023, 09:10

DECISÃO

•04/10/2023, 09:42

DECISÃO

•19/06/2023, 14:22