Execução Fiscal 7039308-97.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7039308-97.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:25

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 24756/2021, 24757/2021, 24758/2021 e 24759/2021, referentes a inscrição imobiliária n. 01251870551001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039308-97.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:25

DESPACHO

•02/12/2022, 07:48

—

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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